O pagamento de propinas é mais do que uma simples obrigação financeira, é um dever do estudante que se reflecte directamente na sustentabilidade e funcionamento adequado da instituição. É, de igual modo, um investimento no próprio futuro dos estudantes. Ao contribuir financeiramente para a sua educação, é uma clara demonstração da valorização e compromisso com o seu desenvolvimento académico e profissional.
Assim sendo, com base no Decreto Presidencial n.º 124/20, de 04 de Maio, no seu artigo 18, alínea a), vimos reforçar a importância da regularização do pagamento das propinas para todos os estudantes das Unidades Orgânicas afectas à URNM.
O artigo 18.º, alínea a), do referido decreto estabelece claramente a obrigatoriedade do pagamento das propinas por parte dos estudantes do ensino superior, bem como as penalizações a elas subjacentes. Este pagamento é fundamental para assegurar o financiamento das despesas correntes das instituições, garantindo assim a sua sustentabilidade e capacidade de continuar a oferecer um ensino de qualidade.
Deste modo, tendo em vista que estão a decorrer os exames finais, referente ao Ano Académico 2023/2024, aliado ao facto de se verificarem inúmeros estudantes cujas propinas não estão regularizadas, o Gabinete de Apoio à Reitoria da Universidade Rainha Njinga a Mbande vem, por este meio, informar a todos os estudantes que se encontram em estado de inadimplência, que devem regularizar sua situação no DAAC da sua Unidade Orgânica o mais breve possível, sob pena de sanções nos termos do Decreto Presidencial n.º 124/20, de 04 de Maio, no seu artigo 18.º, n.º 1, alínea a).
Informamos também, a todas as Unidades Orgânicas, que todos os estudantes submetidos à realização dos exames devem fazer parte da lista de presença extraída do SIGA, fornecida pelo DAAc.
Agradecemos a atenção e colaboração de todos os estudantes. Desejamos sucessos nos exames finais e contamos com a participação de cada um para o bom andamento deste processo académico, para juntos, construímos um ambiente educacional de excelência.
Sem outro assunto de momento, reiteramos os nossos cumprimentos, subscrevendo-nos com os protestos de elevada estima e consideração.
GABINETE DE APOIO À REITORIA DA UNIVERSIDADE RAINHA NJINGA A MBANDE, EM MALANJE, 05 DE JULHO DE 2024.